Você sabe o que é o sistema homeschooling de ensino?

Por Flávia Albaine

Olá, Pessoal! No ano passado esse tema foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal e por ser totalmente ligado aos nossos pequeninos, trago a discussão à tona: a possibilidade de ensino domiciliar (homeschooling).

O homeschooling é um método de aprendizagem diferente daquele até então tradicionalmente utilizado, no qual as crianças frequentam as escolas (públicas ou privadas). Consiste na prática de educar dentro do ambiente doméstico, onde a formação letrada será realizada pelos pais ou por especialistas por eles contratados. O ensino domiciliar vem sendo adotado em cerca de 63 países, como, por exemplo, os Estados Unidos.

Os defensores do método argumentam que as salas de aulas já estão extremamente cheias e não podem oferecer o benefício do acompanhamento individual, além de permitir que os pais fiquem mais atentos aos possíveis problemas de aprendizagem de seus filhos. Acrescentam, ainda, que as escolas têm oferecido situações nocivas às crianças e adolescentes, tais como bullying, violência, drogas, entre outros.

Os combatentes do método, por sua vez, dizem que a didática de ensino é dever da escola e que deve acontecer passo a passo com uma rotina programada. Também que o ensino domiciliar não é capaz de acompanhar tal rotina por mais boa vontade que os pais tenham.

Flávia Albaine

Argumentam, ainda, sobre a importância de a criança conviver com outras crianças para o crescimento enquanto ser humano. Ademais, os jovens educados pelo sistema do homeschooling não teriam as mesmas chances no mercado de trabalho do que aqueles que foram educados pelo sistema tradicional. 

No Brasil há discussão sobre a possibilidade de aplicação ou não de tal método, eis que o mesmo não é regulamentado pela legislação brasileira. O artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os pais têm a obrigação de matricular os filhos em rede regular de ensino, sob pena até mesmo de caracterizar o crime de abandono intelectual.

Diante de tal cenário, em setembro de 2018 o Supremo Tribunal Federal enfrentou o tema. A maioria dos ministros entendeu que o ensino domiciliar não pode ser considerado como meio lícito do dever de prover a educação, uma vez que não há legislação que preveja preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.

Mencionaram normas da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases de Educação que falam da obrigatoriedade de os pais matricularem seus filhos na rede regular de ensino. Apontaram, ainda, a importância socializadora da educação formal, que contribui para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Abordaram também o risco de fragmentação social e de desenvolvimento de “bolhas” de conhecimento, contribuindo para a divisão do País, intolerância e incompreensão; além da possibilidade de evasão escolar sob o manto de educação domiciliar.  

Portanto, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o homeschooling não pode ser aplicado no Brasil.

E você, o que acha disso?

Quem é Flávia Albaine?

Bacharel em Direito pela UFRJ (2008), é especialista em Direito Privado pela UERJ (2016). Atualmente é Defensora Pública do Estado de RO, colunista de educação em direitos da Revista Cenário Minas (desde maio 2018), membro integrante da Comissão de Pessoas com Deficiência e Comissão dos Direitos da Mulher da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (desde julho 2018) e criadora do Projeto Juntos Pela Inclusão Social – www.facebook.com.br/juntospelainclusaosocial.

, , ,